Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 280 2003
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 16/09/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/06/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 11967 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20572.01.00/03-1
Assunto:
 fundopem integrar programa hamonização desenvolvimento industrial fundo
Ementa:
 Altera dispositivos da Lei nº 11.916 de 02 de junho de 2003, que institui o FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FUNDOPEM/RS, cria o PROGRAMA DE HARMONIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO SUL, INTEGRAR/RS, e dá outras providências.
Votação: SIM 27 - NÃO 11
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta